# Registro público: TRE-MA — 00001210420166100059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53ed735bbf5307b5d08ef61e4f3605f72b73987f94f2645f4ffa5f12a6ebe5cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2017-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-17** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-04-06** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-23** — Intimação (TPU 12263)
> **2017-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-15T11:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T11:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-15T07:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-20T09:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-13T12:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-03T08:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-03T08:28:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-02T15:35:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-02T15:35:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-23T11:39:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T11:49:35.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-02T16:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-02T16:23:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-23 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-06 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-17 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001245620166100059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530962/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 59ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002318420166210127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529731/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000349020126100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533393/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000275420196100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531820/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000261620186240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738222/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 00000356420196150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166440/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB