# Registro público: STJ — 00003734220148150941

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e030852dc78a5985cb32a67b660255f9cb71325fc5819034ae301a236ad166d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-22
- **Último ato com data válida:** 2023-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-01** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2022-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-11-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimo consignado | Bancários | Contratos de Consumo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-01T14:45:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-12-01T14:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-06T18:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-22T11:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-01T21:30:31.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2023-02-03T05:11:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-01T15:23:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-01T15:23:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-01T21:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-02T22:44:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-06T18:35:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806)
- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)
- [Outros processos do assunto TPU 7771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7771)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratos de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-01 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-02-01 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-01 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:10:57\.165830399Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e030852dc78a5985cb32a67b660255f9cb71325fc5819034ae301a236ad166d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003940820128150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783666/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752, 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00135074620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402594/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752, 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJES — 00001337120208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533153/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806, 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [STJ — 00003584820168150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412153/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752, 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003450520178190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296311/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752, 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00087458520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120328/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00086687620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111605/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00237684020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105918/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo
- **SHA-256 do HTML autoral:** b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64
- **SHA-256 do registro documental:** e030852dc78a5985cb32a67b660255f9cb71325fc5819034ae301a236ad166d4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)