# Registro público: TRT12 — 00000764520245120027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531827/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531827.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cdb95f4be62d3e442133ca35ef104601a154400a77c1dd09b770a1b46c5b9529 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 151 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-31 - **Último ato com data válida:** 2026-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2026-05-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-20** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Horas Extras | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-31T12:06:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2024-01-31T13:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2024-01-31T17:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2024-01-31T17:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2024-02-02T01:26:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2024-02-02T01:26:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2024-02-02T01:26:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2024-02-02T01:26:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 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2024-04-06T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2024-04-25T18:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2024-04-25T18:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2024-04-27T01:28:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2024-04-27T01:28:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2024-04-27T01:28:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2024-04-27T01:28:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2024-05-02T14:10:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2024-05-03T15:00:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2024-05-07T18:10:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531827.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Compensação em Atividade Insalubre — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2026-04-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2026-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2026-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2026-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2026-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2026-05-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2026-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2026-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2026-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2026-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2026-05-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2026-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/150` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-13 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-04-09 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-05-25 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T09:52:05\.984000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240131120620 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cdb95f4be62d3e442133ca35ef104601a154400a77c1dd09b770a1b46c5b9529 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000774320245120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13769, 13782, 13875, 13885 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT12 — 00000767420265120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13769, 13782, 13875, 13885 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT14 — 00002347020265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13769, 13782, 13875, 13885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT12 — 00000765820245120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13769, 13782, 13875, 13885 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / Cejusc 2° grau - [TRT14 — 00002344420255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13769, 13782, 13875, 13885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT23 — 00001523820255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13769, 13782, 13875, 13885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT14 — 00002014720255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13769, 13782, 13875, 13885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT23 — 00001506820255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13769, 13782, 13875, 13885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** cdb95f4be62d3e442133ca35ef104601a154400a77c1dd09b770a1b46c5b9529 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)