# Registro público: TRT2 — 00004524220135020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 616edf3584617d2aabf76604a41122a498ed0284a078ccd4c752688998b8ea04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-25
- **Último ato com data válida:** 2020-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | CTPS | Multa de 40% do FGTS | Fruição/Gozo | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização por Tempo de Serviço | Procuração | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Capacidade Processual | Capacidade Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-08-23T17:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-25T01:44:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-25T01:44:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-07T00:35:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-24T04:51:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-24T04:51:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-07T00:24:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-05T05:53:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-05T05:53:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-13T06:06:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-13T06:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-19T03:50:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-21T03:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-30T16:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-12T09:59:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-12T09:59:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-22T08:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-22T08:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-24T01:47:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-24T03:37:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-27T04:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-27T10:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-19T12:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-19T16:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-12-12T09:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-09T13:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-30T04:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-30T04:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-30T11:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-08T11:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-09T00:49:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-09T00:49:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-20T12:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-22T04:05:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-22T04:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-29T19:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-30T00:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-08T16:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 9493](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9493)
- [Outros processos do assunto TPU 12960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003524420135020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12960, 13746, 8868, 9493
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005190420145020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12960, 8868, 9493
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00046123920148250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498106/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8868, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TRT2 — 00005135120125020491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12960, 8868, 9493
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Suzano
- [TJSE — 00003222420158250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460155/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8868, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / MALHADOR
- [TJRO — 70043967120178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006838/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA CÍVEL
- [TST — 00012526020115200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984073/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJGO — 00185382620108090172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844129/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara Judicial