# Registro público: TRF5 — 00048628820234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4cda09696efd3696bfb3a9ea468b923d0edd89caf8bb61dc18b05f7c4a89014

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-22
- **Último ato com data válida:** 2024-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-17** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2024-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-16** — Retirado (TPU 12205)
> **2024-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Protesto Indevido de Título

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-22T20:09:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-30T15:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-09-14T14:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-04T15:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-04T16:45:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-10-04T16:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-04T16:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-28T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-09T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-09T00:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-09T00:06:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-09T00:37:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-07-12T09:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-11-25T14:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-25T14:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-26T16:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-12-17T11:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-12-19T20:31:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-22T20:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-14T14:18:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-10-04T15:49:08.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-11-09T00:37:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-09T20:12:46.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-07-09T20:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-25T14:00:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-12-16T16:01:47.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2024-12-17T11:57:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-17T11:57:32.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-12-19T20:31:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-09 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-11-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-16 — Retirado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-12-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-12-17 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Protesto Indevido de Título» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-09-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-09 no assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Protesto Indevido de Título» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-11-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00507825120244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141062/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00013798820254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803425/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJMA — 00002177920178100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161004/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TRF5 — 00054136820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512245/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70060888620188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160493/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMA — 00002176920068100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159034/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJRO — 70046208720188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153349/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMA — 00002162020168100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150357/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE