# Registro público: TJES — 00001342820248080021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532028/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532028.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 86a5cc329570742c237b8b1f6c0ddf052774bb7d0c80018406c3e5a8a94a1dca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-17 - **Último ato com data válida:** 2024-04-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2024-02-26** — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186) > **2024-02-26** — Documento (TPU 581) > **2024-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-19** — Recebimento (TPU 981) > **2024-02-19** — Remessa (TPU 982) > **2024-02-19** — Remessa (TPU 123) > **2024-02-19** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-02-17** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2024-02-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado | Prisão Preventiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-21T16:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-26T08:14:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2024-02-17T16:03:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-02-19T15:39:26.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2024-02-19T12:41:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-02-19T15:39:27.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-02-23T12:58:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-26T08:14:59.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186) - 2024-02-17T16:28:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-02-19T15:33:14.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2024-04-10T11:55:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) - [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-19 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-26 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-26 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-17 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:20:38\.468965262Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240221000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 86a5cc329570742c237b8b1f6c0ddf052774bb7d0c80018406c3e5a8a94a1dca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00004355320193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160303/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [STJ — 00003612320208080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444023/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [STJ — 00002177320238179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979083/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [TJMG — 56611683120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266620/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3372, 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 27748715420218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212854/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3372, 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJAP — 00001894420108030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738251/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJES — 00001561220228080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114729/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJES — 00001348120198080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551532/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** 86a5cc329570742c237b8b1f6c0ddf052774bb7d0c80018406c3e5a8a94a1dca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F) ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 86a5cc329570742c237b8b1f6c0ddf052774bb7d0c80018406c3e5a8a94a1dca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 86a5cc329570742c237b8b1f6c0ddf052774bb7d0c80018406c3e5a8a94a1dca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)