# Registro público: TJSP — 00027608820098260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b117935884924b85d206d87cfbe15b3d377a495d91710f99f9ae2ba43b726f1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-25
- **Último ato com data válida:** 2023-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-19** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-01-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-25T15:10:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-13T09:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-04-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-02T09:16:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-02T11:32:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-07T11:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-11T14:17:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-11T16:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-24T14:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-28T16:35:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-19T17:58:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-08T13:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-07-13T16:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-18T17:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-19T12:30:17.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2017-07-20T10:40:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-20T16:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-25T13:15:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-25T13:58:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-04-26T12:03:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b117935884924b85d206d87cfbe15b3d377a495d91710f99f9ae2ba43b726f1b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-04-28 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-05-19 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-07-19 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:41:26\.724141741Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-02\-25T14:32:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b117935884924b85d206d87cfbe15b3d377a495d91710f99f9ae2ba43b726f1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00148243120128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00256458320178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJMS — 00002844920158120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª Vara
- [TJSP — 00094895520178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00001995920218080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJGO — 00241183620188090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Judicial
- [TJPB — 00005627920188150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Única de Teixeira
- [TJPB — 00005631920178150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Única de Soledade

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027608820098260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b117935884924b85d206d87cfbe15b3d377a495d91710f99f9ae2ba43b726f1b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b117935884924b85d206d87cfbe15b3d377a495d91710f99f9ae2ba43b726f1b
- **SHA-256 do comentário:** 19801ee157b460c7ca0d518589e08a36b312614f78451974354485599b899de2