# Registro público: TJBA — 05007093920168050054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca578159ff1f65a06e9bf47f09c6c48ea67ee7b801cfc876314f31408f0a9909

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-25
- **Último ato com data válida:** 2022-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-16** — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
> **2016-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Capacidade Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49645", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU"}}
- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49645", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU"}}
- 2018-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49645", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU"}}
- 2022-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49645", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU"}}
- 2022-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49645", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU"}}
- 2022-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49645", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU"}}
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49645", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU"}}
- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49645", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU"}}
- 2018-08-16T00:00:00.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49645", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU"}}
- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49645", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU"}}
- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49645", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU"}}
- 2021-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49645", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 05002350520158050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJMA — 00001837420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536143/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJSE — 00078673420168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJBA — 05004452220168050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 05006842620168050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJSE — 00078223020168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00089992920168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708085/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJMA — 00002178320038100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136148/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1� VARA DA COMARCA DE COD�