# Registro público: TJPE — 00000268520198171520

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e01c6e1838a1b12406fd9de507ef52664085afea116d3c8a0c7dc4176f2144c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-01-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-08** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2024-01-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-12-19** — Provisório (TPU 245)
> **2023-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-16T11:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-17T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-01T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-03-08T17:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-03-11T17:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-01T12:54:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-10-03T12:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-12-04T10:04:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-31T14:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-11-08T12:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-07T11:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-12-14T12:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-12-14T12:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-14T12:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-14T12:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-14T12:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-14T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-14T13:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-17T15:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-18T12:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-12T12:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-01T10:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-31T15:00:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-11-08T12:39:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-11-08T12:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-08T12:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-07T08:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-19T16:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-01-08T10:48:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-01-08T10:49:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2024-01-08T11:52:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-09T08:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-02-29T13:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-29T13:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-01 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-04 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-10-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:49:20\.286006814Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e01c6e1838a1b12406fd9de507ef52664085afea116d3c8a0c7dc4176f2144c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000269020178170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526804/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJPE — 00000308820158170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJES — 00001345420168080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558743/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJPE — 00000266820158171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522200/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJPA — 00002830220168140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517965/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJPI — 00001582720128180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442548/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJPA — 00002108020118140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703007/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJSP — 15013086220198260153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 02 CUMULATIVA DE CRAVINHOS