# Registro público: TRT8 — 00001248120155080107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cde413e727cb4bf31f2bde164681215d20a4569b63cdf3208b6e2bb4d2a7ec4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-03** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-08-03** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-08-03** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-08-03** — Audiência (TPU 970)
> **2020-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-03** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-27** — Mandado (TPU 106)
> **2015-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-23** — Mandado (TPU 985)
> **2015-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2015-01-30T00:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2020-08-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2020-08-03T00:18:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2020-08-03T18:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2015-01-30T00:00:15.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Retirada (TPU 12309)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Retirada (TPU 12309)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2015-03-02T00:00:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2020-08-03T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2020-08-03T00:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2020-08-03T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5cde413e727cb4bf31f2bde164681215d20a4569b63cdf3208b6e2bb4d2a7ec4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-03 — Audiência; Juiz(a); julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-03 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-03 — Audiência; realizada; Juiz(a); julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-03 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-30 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-03-02 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-02 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T01:32:45\.475000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5cde413e727cb4bf31f2bde164681215d20a4569b63cdf3208b6e2bb4d2a7ec4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001248020215080104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / VARA DO TRABALHO DE BREVES
- [TRT8 — 00001249020155080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT12 — 00001108120205120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT8 — 00001239420185080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00006342820145020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00002011020155030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006232820115020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT12 — 00001108920175120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001248120155080107 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Incompetência”, em 2020-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5cde413e727cb4bf31f2bde164681215d20a4569b63cdf3208b6e2bb4d2a7ec4
- **SHA-256 do comentário:** 43c12ebc7e4bb1edb0fd7e9384a6abcbe53982d940a1ea2e662c8442c1808516