# Registro público: TRT3 — 00001441620145030182 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532113/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532113.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 314005db3e8b237746e61048271e82bc81451faecd2dab262641cd62d72ad083 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20 - **Último ato com data válida:** 2014-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-05-12** — Recebimento (TPU 977) > **2014-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-07** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-04-07** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-02-17** — Audiência (TPU 970) > **2014-02-17** — Inicial (TPU 12747) > **2014-01-20** — Audiência (TPU 970) > **2014-01-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Descontos Indevidos | Adicional Noturno | Indenização por Dano Material | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/314005db3e8b237746e61048271e82bc81451faecd2dab262641cd62d72ad083.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-17 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-04-07 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-04-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:44:38\.849057033Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 314005db3e8b237746e61048271e82bc81451faecd2dab262641cd62d72ad083 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002121320125030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 13765, 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT3 — 00000101120165030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172950/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10296, 13765, 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT4 — 00008649120135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 14009, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00002109120115030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 13765, 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT24 — 00241967020135240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 14009, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT2 — 00003411020105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 14009, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT2 — 00006730820145020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13773, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000224920265090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1794826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13773, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** dd866f65b6ea88e7d8ae4095dfc8a3b27230ca7f3df39e29c374ca0b3d13b45f - **SHA-256 do registro documental:** 314005db3e8b237746e61048271e82bc81451faecd2dab262641cd62d72ad083 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001441620145030182 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Descontos Indevidos | Adicional Noturno | Indenização por Dano Material | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 314005db3e8b237746e61048271e82bc81451faecd2dab262641cd62d72ad083 - **SHA-256 do comentário:** 60a77282bb950b3ad4776065adb738004e00db6ddadef29f1fdce6ca925b54b7