# Registro público: TJRS — 00052810620198210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532142/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532142.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63430ac83b755eeca4872d05be15ce6767eb8bd0f36cd391badeafc5a608b1fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-17
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-17T11:43:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-21T09:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-29T09:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-04T13:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-03T09:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-13T17:41:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-04-26T20:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-01T11:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-12T09:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-16T16:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-07T09:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-10T11:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-19T17:49:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-30T11:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-09T10:16:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-10T09:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-15T13:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-16T09:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-19T10:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T18:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-13T16:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-26T20:14:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-15T15:19:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:18:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 00066773120108240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Segunda Vara C�vel da Comarca de Mafra
- [TJMG — 50041861120198130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532648/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vice-Presidência
- [TJGO — 00191264720068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974850/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJDFT — 00210775420148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974457/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRR — 08013370820248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974220/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
- [TJGO — 00193344619978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJGO — 00193464520068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRS — 00001761620118210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª Vara Judicial - Horizontina