# Registro público: TRT16 — 00160020320195160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0da5b60e3fb55b399dc9858b02dae8f978a5145e95f28704b1d490e2db94c3d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-06** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-09** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

indenização Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T14:53:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-03T14:53:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-02-25T13:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-15T14:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2019-04-22T11:53:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-04-22T11:53:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2019-05-04T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-04T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-04T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-15T13:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-30T16:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-13T13:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-22T00:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-03T17:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}]}
- 2020-02-06T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-06T13:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2020-03-09T08:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-09T08:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-10T00:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-31T08:28:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-10-06T08:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-06T08:59:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2020-03-09T08:02:16.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2021-09-27T13:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5019, "descricao": "motivo_do_recebimento", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-22T11:53:25.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2019-07-15T15:49:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-13T15:24:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-22T00:08:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-10T00:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-06T17:13:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-08T12:29:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-03 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-22 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-03 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-03-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-27 — Recebimento; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-06 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:46:14\.576750457Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-03T14:53:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0da5b60e3fb55b399dc9858b02dae8f978a5145e95f28704b1d490e2db94c3d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005821720125020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT16 — 00161545720205160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT17 — 00002223420175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT19 — 00002228020155190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT17 — 00002220520165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT2 — 00005852320125020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005824320125020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00004632420265200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju