# Registro público: TJAM — 00151552820248041000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-08-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532292/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532292.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b712066290d9e35f3c6ab4e83be757b9498086230a07feb2b7aad660b8b1f21 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-02 - **Último ato com data válida:** 2025-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-18** — Recebimento (TPU 132) > **2025-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-18** — Distribuição (TPU 26) > **2025-08-18** — Distribuição (TPU 26) > **2025-07-02** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-02T10:15:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-08-18T10:55:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2025-08-18T10:55:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-08-18T10:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-08-18T10:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-13T05:13:46\.052000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250818105552 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4b712066290d9e35f3c6ab4e83be757b9498086230a07feb2b7aad660b8b1f21 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00145479320258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538517/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 00063877220248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229429/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos de Declaração Cível - [TRF5 — 05005008220204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167150/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAM — 00258206920258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538252/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - [TRF5 — 00047855020214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535776/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00051645420224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532459/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50090860320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445760/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJCE — 00465029120158060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178417/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7768 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA