# Registro público: TRT3 — 00000015920105030055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453252/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453252.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d3ff8ca5a3f1de80ece806e486a8340e2e8d50df262dc65fd88c8639601b13be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-04 - **Último ato com data válida:** 2015-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-08-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-09-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453252.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3ff8ca5a3f1de80ece806e486a8340e2e8d50df262dc65fd88c8639601b13be.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-08-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-10-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2014-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2015-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2015-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/76` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-06 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-01 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-01 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:09\.221359697Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d3ff8ca5a3f1de80ece806e486a8340e2e8d50df262dc65fd88c8639601b13be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00000219720205130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13745, 13749, 13970, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT14 — 00002981420245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13745, 13970, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT23 — 00001135520185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13745, 13749, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT20 — 00002126820195200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13745, 13749, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT23 — 00003598120145230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13745, 13749, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00002448320205230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13745, 13749, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT6 — 00001120220175060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13745, 13970, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / ESCADA - 01A VARA - [TRT18 — 00116813520235180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13745, 13970, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / Goiânia - 07a Vara ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000015920105030055 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d3ff8ca5a3f1de80ece806e486a8340e2e8d50df262dc65fd88c8639601b13be - **SHA-256 do comentário:** 215657cecb3a38c596807e54c3dbc0448812620db286f1646631ee1a9514ddb2