# Registro público: TRE-AM — 06001701020176040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ FEDERAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 297ab9d44a3c75bd47d43f67ab88677536d7adbc862c1a5a73982546b733bdcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-11
- **Último ato com data válida:** 2017-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-11T19:53:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-12T08:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-12T08:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-13T09:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-13T13:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-17T08:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-18T12:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-18T13:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-19T23:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-20T10:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-22T00:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-22T12:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-22T13:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-22T16:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-23T07:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-03T12:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-12T17:17:53.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2017-07-13T09:58:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-15T23:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-15T23:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-15T23:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-15T23:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-15T23:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-15T23:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-16T23:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-18T17:31:27.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2017-07-19T09:56:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-21T10:38:11.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2017-07-21T14:57:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-22T12:49:43.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2017-07-22T14:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-02T14:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-08T10:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-08T10:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-08T10:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-08T10:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-08T10:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-08T10:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-08T10:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-08T10:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453256.md?trecho=2)

## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/297ab9d44a3c75bd47d43f67ab88677536d7adbc862c1a5a73982546b733bdcd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-18 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-21 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-22 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-04T17:36:27\.186000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170711195329
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 297ab9d44a3c75bd47d43f67ab88677536d7adbc862c1a5a73982546b733bdcd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06001701020176040000 no TRE-AM está identificado por “Representação”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ FEDERAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/297ab9d44a3c75bd47d43f67ab88677536d7adbc862c1a5a73982546b733bdcd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 297ab9d44a3c75bd47d43f67ab88677536d7adbc862c1a5a73982546b733bdcd
- **SHA-256 do comentário:** b4d4c93f430d021a4cabe820f4976b01fd388d16c2e311928495825a1393c13b