# Registro público: TJSE — 00000168020138250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a11d78e87d097e6b59160c1862fc956ec2d6d3853804beb46bcbc70cfdf68be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2015-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-31** — Decisão (TPU 3)
> **2013-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-08-21** — Arquivamento (TPU 228)
> **2013-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-21T08:45:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-02-26T12:24:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-02T11:08:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-10T08:50:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-24T09:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-10T10:00:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-10T09:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-09T12:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-08T09:10:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-11T12:29:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-21T11:06:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-14T09:51:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-26T12:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-25T14:04:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-22T08:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-16T13:32:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-15T14:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-08T13:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-23T11:06:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-21T12:12:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-21T12:12:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-31T12:08:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-08T09:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-04T12:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-01T09:45:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-21T16:04:06.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2013-07-30T09:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-24T11:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-17T08:10:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-16T11:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-11T13:16:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-05T12:02:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-25T12:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-05T08:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-09T13:13:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-09T08:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-25T16:01:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-16T09:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-11T11:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-22T10:54:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453259.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-02-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-03-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-07-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-08-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-01-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-09 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-15 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:59:55\.420000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130108120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a11d78e87d097e6b59160c1862fc956ec2d6d3853804beb46bcbc70cfdf68be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012076320138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR