# Registro público: TRT24 — 00242006020265240101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a851e14978249251222c4301bace7fdfd7bb882abde4df48986fbb514db0382

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-12
- **Último ato com data válida:** 2026-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-15** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-06-15** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Acúmulo de Função | Salário Substituição | Comissões e Percentuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-12T10:19:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-03-16T10:25:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-03-16T10:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-03-16T11:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-03-17T02:10:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-03-17T02:10:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-03-19T08:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-03-19T08:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-06-15T11:34:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-06-15T11:34:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-06-15T11:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-06-15T11:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-06-15T11:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-06-15T13:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-06-16T02:32:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-06-16T02:32:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-06-26T00:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-07-07T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-03-12T10:19:45.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-06-15T11:37:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a851e14978249251222c4301bace7fdfd7bb882abde4df48986fbb514db0382.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Substituição — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-12 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-16 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-15 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-15 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T02:36:39\.429000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260312101945
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a851e14978249251222c4301bace7fdfd7bb882abde4df48986fbb514db0382

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008585720125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13839, 13942, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000629420155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13839, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT17 — 00000598420175170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13839, 13942, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / Posto Avançado de Afonso Cláudio
- [TRT4 — 00013733520115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13839, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00013567520115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13839, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000113720175120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1777622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13839, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT8 — 00001252320255080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13839, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00006670720105020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13942, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / Vara do Trabalho de Caieiras


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário substituição: assumir o cargo de um colega](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-substituicao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O direito é temporário por natureza. Encerrada a substituição, o empregado retorna ao cargo anterior e volta a receber o salário próprio, sem que isso configure redução salarial ilícita.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que termina junto com a substituição

- **Âncoras documentais:** salario, substituicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f2a6533b2fd3de016925a49297c8e2341e1fc881cf91ba61644eae948a84ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 1a851e14978249251222c4301bace7fdfd7bb882abde4df48986fbb514db0382
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-substituicao%2F)

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 71524a9e2f0f66cd3698ece3207234138a26054f6bfccbbadb0a5b2c4db10a5b
- **SHA-256 do registro documental:** 1a851e14978249251222c4301bace7fdfd7bb882abde4df48986fbb514db0382
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242006020265240101 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Acúmulo de Função | Salário Substituição | Comissões e Percentuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Chapadão do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a851e14978249251222c4301bace7fdfd7bb882abde4df48986fbb514db0382.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1a851e14978249251222c4301bace7fdfd7bb882abde4df48986fbb514db0382
- **SHA-256 do comentário:** b68fef085026c29c5d2fc3223ecfb5a6e45035f33e6068ccf70147e7cb247cfb