# Registro público: TRE-PE — 06001229420216170082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88bbc5be5b517727c24967f6b55f43c4af8e7923a399506a37d3b7bd4ecc7a4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-26
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-20** — Reativação (TPU 849)
> **2022-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-26T12:12:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-27T09:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-11T08:05:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-25T10:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-03T13:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-03T13:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-10T11:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-10T11:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-20T10:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-20T10:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-20T10:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-20T10:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-20T10:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-26T12:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-03T13:19:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-03T13:37:30.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-11T08:05:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-20T10:26:36.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-07T10:41:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-09T11:21:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-09T11:21:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88bbc5be5b517727c24967f6b55f43c4af8e7923a399506a37d3b7bd4ecc7a4f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-11 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:31:44\.545000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211026121202
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88bbc5be5b517727c24967f6b55f43c4af8e7923a399506a37d3b7bd4ecc7a4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000382320228044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311552/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA - CASTELO
- [TRT19 — 00002165220195190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411357/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos
- [TRE-SP — 06000223020226260317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534924/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL / 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TJMS — 00001956920208120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509204/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TRE-SP — 06000115020256260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706929/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO
- [TRT19 — 00001014720185190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706379/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos
- [TRE-PR — 06000021720196160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803958/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL / 28 ª zona eleitoral-Apucarana

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001229420216170082 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88bbc5be5b517727c24967f6b55f43c4af8e7923a399506a37d3b7bd4ecc7a4f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 88bbc5be5b517727c24967f6b55f43c4af8e7923a399506a37d3b7bd4ecc7a4f
- **SHA-256 do comentário:** 52ea258abef25cbeb317b87807257fe3a69184f207cb3c96e4525a48bcd01eb7