# Registro público: TSE — 06002934820196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21edc943dbade3939d32da3b62c18c3f42a80d0230043696ebd43c8fd0bd0ec4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-30
- **Último ato com data válida:** 2020-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-13** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Administração da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-30T19:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-07T21:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-25T16:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-08T20:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-09T13:52:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-10-13T19:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-30T18:37:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-05-30T19:31:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-05-30T19:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-30T19:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-30T15:07:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-10-30T15:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-06T16:05:21.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2020-05-04T19:02:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-05-04T19:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-07T12:18:24.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-05-07T12:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-25T16:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-25T17:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-26T17:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-03T21:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-04T14:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-04T14:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-08T20:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-10T12:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-24T17:33:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-24T17:33:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-13T19:01:50.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-10-13T19:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T19:04:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-13T19:04:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21edc943dbade3939d32da3b62c18c3f42a80d0230043696ebd43c8fd0bd0ec4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-09 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:36\.686810879Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-30T18:37:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 21edc943dbade3939d32da3b62c18c3f42a80d0230043696ebd43c8fd0bd0ec4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06008203420186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740924/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE RELATORIA VISTA
- [TSE — 06012034120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6075794/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11557, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
- [TRE-AM — 06001787920206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298450/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TSE — 06008177920186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725654/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE RELATORIA VISTA
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-MT — 00000619220186110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184294/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001027520196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191685/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001036020196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187256/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 55ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002934820196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requerimento | Administração da Justiça Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21edc943dbade3939d32da3b62c18c3f42a80d0230043696ebd43c8fd0bd0ec4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 21edc943dbade3939d32da3b62c18c3f42a80d0230043696ebd43c8fd0bd0ec4
- **SHA-256 do comentário:** d02804a2502f510b55a4f6a17393c8389ac636b5c1765b9753dbf126718a587e