# Registro público: TRE-BA — 06000411420256050059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89e24e0cc75b6311f944571235a3ee16f22341b792a687b532357bffae204dbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-09
- **Último ato com data válida:** 2025-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-16** — Reativação (TPU 849)
> **2025-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-09T09:27:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-06-09T09:33:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-06-27T09:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-27T14:30:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-06-23T16:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-23T16:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-27T08:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-27T14:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-16T12:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-16T12:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-16T12:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-16T12:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-09T09:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-06-09T09:33:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-23T16:24:41.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-27T14:15:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-06-27T14:15:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-27T14:30:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-16T12:11:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-16T12:24:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-16T12:24:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001561320208080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098796/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJMS — 00002254320218120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098190/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Única
- [TJMS — 00002257520218120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098629/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis
- [TRT17 — 00002021620165170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098365/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJMS — 00002265120228120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097894/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Única
- [TRT19 — 00002022820155190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097718/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TJES — 00001558420228080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097485/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJES — 00001565320218080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097181/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA - MARILANDIA