# Registro público: TJTO — 50134458620128272706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33ebcb3756359d249186acb417c2bc4c9b7e0225b521d7613b3024c11b0b7b90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2019-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-01-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-01-18** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T17:39:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2015-01-19T17:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-01-18T07:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-01-23T08:46:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-01-24T10:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-02-04T15:47:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2016-06-07T16:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2016-06-07T16:46:58.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-01-17T17:20:35.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-01-18T08:08:41.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-01-22T14:34:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-01-22T14:35:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-01-22T14:46:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-02-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-04-05T10:31:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-04-05T10:32:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3449)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33ebcb3756359d249186acb417c2bc4c9b7e0225b521d7613b3024c11b0b7b90.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-07 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-18 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-24 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-04 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-05 trata do assunto oficial «Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T15:18:22\.017000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121015000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33ebcb3756359d249186acb417c2bc4c9b7e0225b521d7613b3024c11b0b7b90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50004383720068272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3449
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína
- [TJTO — 00009226720178272734](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3449
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe
- [TJMS — 00002124820148120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3449
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / Vara Única
- [TJDFT — 00062740220148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3449
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00027996920158260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3120554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3449
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA
- [TJRR — 08027393720188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834966/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3449
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00016479120178260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3449
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / 01 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL
- [TJMS — 00001877420158120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3449
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50134458620128272706 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 33ebcb3756359d249186acb417c2bc4c9b7e0225b521d7613b3024c11b0b7b90
- **SHA-256 do comentário:** 11a3298464bd2366f74207fd3eb404b661eb7773a9306ea18ee1f4359c9ab051