# Registro público: TJSP — 00140941520158260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a041b80dc89deb52e6ac2034a041aa3b8f33d53f6b4b728a371d6b85dc410c07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 243
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-27
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-20** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-11T11:19:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-10-11T14:46:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-11T14:47:08.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-10-13T09:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T09:09:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-18T11:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T14:15:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-21T11:34:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-04T14:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T08:47:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-01T11:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-01T14:00:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-12-01T17:41:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-02T15:24:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-13T16:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-14T08:55:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-16T11:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-16T17:21:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-20T16:09:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-15T12:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-16T09:05:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-18T10:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-18T17:11:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-12T14:33:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-28T17:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-31T08:56:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-22T10:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-25T12:03:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-28T16:48:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-18T16:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-19T08:21:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-10T09:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-11T10:53:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-26T15:19:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-09T14:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-02T12:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-02T12:23:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-04-02T12:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-02T14:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 243 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533082.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a041b80dc89deb52e6ac2034a041aa3b8f33d53f6b4b728a371d6b85dc410c07.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 243 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2019-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2019-12-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2019-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2019-12-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2020-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2020-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2020-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2020-02-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2020-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2020-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2020-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2020-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2020-05-15 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2020-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2020-08-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2020-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/194`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:24:52\.187939791Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150827142052
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a041b80dc89deb52e6ac2034a041aa3b8f33d53f6b4b728a371d6b85dc410c07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00181679320168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00002518820128260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MOCOCA
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJSP — 00072409720188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00154125820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00150995520168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00155733220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00002891520188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00140941520158260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 243 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a041b80dc89deb52e6ac2034a041aa3b8f33d53f6b4b728a371d6b85dc410c07.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a041b80dc89deb52e6ac2034a041aa3b8f33d53f6b4b728a371d6b85dc410c07
- **SHA-256 do comentário:** d727c2bc866bba845c8e45204d513185f6210f64c09154db7c970310346dafdc