# Registro público: TJRO — 70435524020198220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd79ddf510b9dcef44764f6e277618bb1a8539a9e76e046e6563f6708bbbec5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-01
- **Último ato com data válida:** 2020-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2019-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-18** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Entidades de atendimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-03T18:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-01-30T17:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-11-27T16:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-10-01T12:00:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-10-01T12:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-11-19T10:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-12-04T22:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-01-08T08:22:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-11-18T08:59:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-03-15T00:26:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11820](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11820)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Entidades de atendimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-27 — Petição; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-03 — Petição; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-18 trata do assunto oficial «Entidades de atendimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-08 trata do assunto oficial «Entidades de atendimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T19:04:19\.732000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191001120056
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd79ddf510b9dcef44764f6e277618bb1a8539a9e76e046e6563f6708bbbec5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70061270420188220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250713/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11820
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA CIVEL
- [TJRN — 00107481820128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085935/) — classe: Ação Civil Pública Infância e Juventude; referências coincidentes: 11820
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Civil Pública Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80024871420218050272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1427301/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11820
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80021726520238050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1317916/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11820
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 80005949320188050077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1250108/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11820
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAL — 08000812220208020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932275/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11820
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE / Foro de São Miguel dos Campos - 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C.
- [TJSE — 00001502020198250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816079/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11820
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE / BOQUIM
- [TJMS — 00002166020258120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912354/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11820
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Única