# Registro público: TRF5 — 00055802220224058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 252192674680d123962202917ecdc9ef27dfe373357f81252e8f97cf278ea142

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-20
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-05-01** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-05-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conversão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-20T04:04:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-01T16:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-02-23T16:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-01T15:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-24T12:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-16T14:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-11T11:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-11T11:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-01T11:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-02T21:48:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-05-02T21:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-04T00:21:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-05T00:28:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-05T00:28:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-05T00:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-05T00:28:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-05T00:54:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2022-11-20T04:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-21T03:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-23T16:08:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-03-01T15:37:45.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2023-11-14T14:33:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-14T14:33:31.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-04-11T11:21:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-05-01T11:54:50.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-06-05T00:54:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conversão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-14 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-11-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-05 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-02-23 trata do assunto oficial «Conversão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-11-14 trata do assunto oficial «Conversão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-04-11 trata do assunto oficial «Conversão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:32\.621000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221120040133
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 252192674680d123962202917ecdc9ef27dfe373357f81252e8f97cf278ea142

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05003797820214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158050/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00384176920234058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745919/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF2 — 01315184820174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05003722920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152789/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00633634620184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140222/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00979228120174025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129297/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004340920104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJGO — 00199400420148090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133129/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Vara Cível