# Registro público: TRT3 — 00001422820125030049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Barbacena - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533306/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533306.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0021afac7ea477dff87692112560152997aed53e92dd627483c4be2a27e71b23 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06 - **Último ato com data válida:** 2015-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-26** — Recebimento (TPU 977) > **2015-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-27** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2015-01-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-24** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Assédio Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Contratuais | Adicional de Insalubridade | Saldo de Salário | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533306.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-05-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-07-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-01-27 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-24 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-12 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2015-01-27 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:37:46\.695315530Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0021afac7ea477dff87692112560152997aed53e92dd627483c4be2a27e71b23 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004563420155020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13864, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000204420205090121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13796, 14001, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO - [TRT12 — 00000664520235120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 14001, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES - [TRT20 — 00003354020175200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13864, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT2 — 00006125620145020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13864, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT21 — 00003517920225210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13864, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 5ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT13 — 00002441620165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT10 — 00001642120205100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / Vara do Trabalho do Gama - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 0021afac7ea477dff87692112560152997aed53e92dd627483c4be2a27e71b23 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 0021afac7ea477dff87692112560152997aed53e92dd627483c4be2a27e71b23 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)