# Registro público: STJ — 00003715720128020051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb896023b04b2f9aaac444cdb58746079cd1f344796f023ceba59bad596d0ab8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-27
- **Último ato com data válida:** 2021-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-05-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários | Defeito, nulidade ou anulação | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-13T17:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-05-19T18:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-19T18:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-19T20:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-17T16:20:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-18T08:02:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-06-18T08:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-27T14:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-14T05:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-17T17:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-11T15:30:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-11-12T05:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-07T15:58:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-07T15:58:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-13T18:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-13T19:01:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-19T18:22:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-19T18:34:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-11T15:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-11T18:36:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)
- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-18 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-07 no assunto oficial «Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307420198172700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703, 7752, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJPE — 00000305220208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147370/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4703, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJES — 00001337120208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533153/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [STJ — 00002150620218173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959306/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001657720218173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290706/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50016525220204025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529848/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7752, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPE — 00000217420208172960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696125/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJMG — 60016373820158130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286953/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 7752, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA