# Registro público: TJAC — 00025269820178010014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533407/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533407.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9007acc14d372444aa1f471cf1c5614296bf899453be1bbbfe03bc3b06f82a12 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-23 - **Último ato com data válida:** 2018-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-08** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-08** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-11-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-23** — Distribuição (TPU 26) > **2017-11-23** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-11-23** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento / Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-23T11:30:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-23T11:32:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2017-11-23T11:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-02-08T08:22:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2017-11-30T13:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-02-08T13:45:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-23T11:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-02-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-11-23 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-02-08 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-23T22:07:09\.917000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171123105554 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9007acc14d372444aa1f471cf1c5614296bf899453be1bbbfe03bc3b06f82a12 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00027596120188010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543380/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá - [TJPA — 00004069120158140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817796/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ - [TJSE — 00026712020158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811087/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJAC — 00024429720178010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540635/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá - [TJAC — 00028981320188010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540137/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá - [TJSE — 00052332020118250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809559/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00016039320198250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807308/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJPE — 00000349419918170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801762/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA