# Registro público: TJAL — 07411356320138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533433/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533433.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5667e92b906caf722157eb871355730713358cbfe02acbf5bb11643dc49ba522 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24 - **Último ato com data válida:** 2020-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-24** — Documento (TPU 581) > **2020-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-27** — Documento (TPU 581) > **2020-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-13** — Custas (TPU 479) > **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-13** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-12T20:59:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-12T15:01:58.000Z — Republicação (TPU 928) - 2019-12-03T21:52:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-12-03T21:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-03T21:52:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-12-02T18:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-02T18:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-29T14:06:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-07T23:08:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-11-07T23:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-07T23:07:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-31T16:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-31T16:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-06T13:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-22T14:33:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-04-25T09:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-03-06T21:51:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-11T17:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-11T17:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-11T17:36:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-07T17:56:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-10T11:11:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-03T15:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-24T10:17:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-04-24T18:09:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-04-24T18:09:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-04-24T18:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-24T18:07:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-27T16:09:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-12-13T12:08:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-13T15:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-01-13T14:58:54.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-01-25T02:49:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-12-21T01:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2020-01-03T23:43:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2020-01-11T02:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2014-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-04-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-02-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-12 — Republicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-01-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-01-13 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-01-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:13:31\.531000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131217124402 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5667e92b906caf722157eb871355730713358cbfe02acbf5bb11643dc49ba522 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08040172220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198869/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 50070153320178130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532840/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJRJ — 00013828020068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08040873920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08040821720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196905/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00014018620068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198077/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00013204020068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJBA — 80035902720188050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5667e92b906caf722157eb871355730713358cbfe02acbf5bb11643dc49ba522 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)