# Registro público: TRT24 — 00242003620215240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f3c9aae32d9316f6cf65af5cd6bd50a08c1045344f27183f3a13f851bafc644

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-01** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Gratificação de Férias | Morte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-16T15:03:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-22T13:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-13T09:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-14T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-14T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-08T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-08T17:30:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2021-06-08T17:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-29T15:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-30T10:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-01T19:16:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-08-01T19:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-03T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-03T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-14T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-23T14:13:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-13T09:51:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-29T15:11:37.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2021-08-01T19:16:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-08-25T00:04:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f3c9aae32d9316f6cf65af5cd6bd50a08c1045344f27183f3a13f851bafc644.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Morte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-08 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-01 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-01 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-23 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:39:54\.157890253Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210316150309
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f3c9aae32d9316f6cf65af5cd6bd50a08c1045344f27183f3a13f851bafc644

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002316820215140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000705820215140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707443/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13909, 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT13 — 00002441620215130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00002755920205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT19 — 00000949820145190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT1 — 00101197420145010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00001054420215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT4 — 00003634620115040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242003620215240004 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Gratificação de Férias | Morte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f3c9aae32d9316f6cf65af5cd6bd50a08c1045344f27183f3a13f851bafc644.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5f3c9aae32d9316f6cf65af5cd6bd50a08c1045344f27183f3a13f851bafc644
- **SHA-256 do comentário:** 32526d638b515710dd72f14087dc6296c763141e19c180b1a781d29485810ea9