# Registro público: STJ — 00003702020128050009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44efc8022b5ed81a4e71275df7e176c2508af0d0cc2e9bcf9d8c751c952a1ffc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-23
- **Último ato com data válida:** 2019-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-17** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-10T11:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-10T11:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-15T13:23:50.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-08-23T14:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-09-04T16:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-09-09T11:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-23T08:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-16T05:16:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-27T05:38:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-17T16:17:45.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-10-18T05:08:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-19T11:01:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-19T11:01:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-15T13:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-15T19:40:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-23T14:45:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-26T16:56:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T19:15:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-04T16:56:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-17T16:17:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-17T19:19:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44efc8022b5ed81a4e71275df7e176c2508af0d0cc2e9bcf9d8c751c952a1ffc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-15 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-23 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-04 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-08-15 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-10-17 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-19 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:05:14\.482088349Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 44efc8022b5ed81a4e71275df7e176c2508af0d0cc2e9bcf9d8c751c952a1ffc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005252120188100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950091/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00003714320188272705](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544277/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJMG — 03494942920128130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955141/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003736820078171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547876/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00000264620178160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954968/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000356020198172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954180/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJMG — 03695614020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953896/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002700720178100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953768/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003702020128050009 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 44efc8022b5ed81a4e71275df7e176c2508af0d0cc2e9bcf9d8c751c952a1ffc
- **SHA-256 do comentário:** 61cddebeaa39bf137105bda6e02db0f9119a39e40ffaac0e7f9840a38440535b