# Registro público: TJSP — 00015772420118260488

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE QUELUZ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e4243f3dcde0617cee14f0c34f742cda54077eedeeffbb2f763fbb181e9c37c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 263
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-03
- **Último ato com data válida:** 2020-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-23** — Arquivista (TPU 865)
> **2019-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-19** — Arquivista (TPU 865)
> **2017-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-03T15:19:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-03T16:19:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-04T12:05:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-04T15:33:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-04T15:34:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-05T11:02:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-07T11:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-17T13:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-17T16:55:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-19T09:53:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-24T13:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-07T16:51:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-08T11:39:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-10T16:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-10T16:37:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-30T09:52:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-12-06T13:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-06T13:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-07T12:07:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-14T18:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T18:28:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-09T09:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-10T09:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-20T11:14:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-23T09:43:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-26T10:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-26T10:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-26T11:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-27T10:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-27T10:52:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-30T12:02:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-03T14:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-03T14:50:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 263 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 263 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2016-11-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2016-11-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2016-11-23 — Audiência; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2017-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2017-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2017-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2017-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2017-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2017-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2017-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2017-07-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2017-07-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2019-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2019-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2020-04-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2020-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/262`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T20:13:14\.048972385Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-10\-03T14:35:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e4243f3dcde0617cee14f0c34f742cda54077eedeeffbb2f763fbb181e9c37c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR