# Registro público: TRT1 — 00023013220115010243

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Niterói
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7ed84838a4752a5d8f7da487e13320cf11e4dedefe74b2608f1a9dfa83d5cd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Vencido/Retido | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-16T11:20:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-09T14:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-10-29T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-15T15:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-22T16:07:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-22T16:07:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-08T00:49:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-08T17:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-08T16:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-02T18:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-03-14T14:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-14T17:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T17:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T02:31:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-16T02:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-16T02:31:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-03-16T02:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-29T00:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-29T00:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-04-11T13:42:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-08-19T21:56:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-08-20T14:59:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-11-08T12:01:08.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-03-14T14:16:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-03-14T17:30:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-04-28T09:44:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-09 — Audiência; redesignada; inicial; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-29 — Audiência; Juiz(a); inicial; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Salário Vencido/Retido» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-10-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Salário Vencido/Retido» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-03-14 para o assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00055003920095010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13858, 13944, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT11 — 00000593420225110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13944, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00003725820115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13858, 13944, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 13944, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT2 — 00004572720135020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13944, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00004599320115020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13944, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo