# Registro público: TJES — 00001348320248080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bb89193b523a2215d05c4b03dc688a33634dd36c8612dcf9427d7df8f06587b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-19** —  (TPU )
> **2024-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-19T12:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4535", "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"}}
- 2024-01-19T12:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4535", "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"}}
- 2024-01-19T12:36:13.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4535", "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"}}
- 2024-03-18T11:43:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4535", "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"}}
- 2024-03-01T13:48:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4535", "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15066](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15066)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001223520258080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218408/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 15066
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA
- [TJES — 00001345420228080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518064/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 15066
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências
- [TRF2 — 00095787720154025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758514/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15066
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA / Presidência das Turmas Recursais
- [TJES — 00001128820258080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983371/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 15066
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA
- [TRF6 — 00033159020084010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730275/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 15066
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA / Gabinete 10
- [TRF2 — 00095787720154025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155844/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15066
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00002276720158050254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116886/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 15066
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50075543220234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963717/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 15066
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES