# Registro público: TJMT — 00002904020178110033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533645/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533645.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 83e616b2f48cd0380e058f37243156197b1b20ab7029b78c6e2c1ae9d0a25eb1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-29 - **Último ato com data válida:** 2023-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-17** — Documento (TPU 581) > **2021-12-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-06-25** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-25** — Petição (TPU 85) > **2021-06-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-04-28** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-24** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-29T14:04:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2017-03-29T14:08:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2017-03-29T17:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - 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Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533645.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-29 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T01:29:06\.644000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170126000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 83e616b2f48cd0380e058f37243156197b1b20ab7029b78c6e2c1ae9d0a25eb1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003967820118110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778894/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR - [TJMG — 50031129220188130301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533381/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08085926820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMT — 00003255420098110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953884/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00002912520098110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR - [TJAL — 08089641720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00122429020128210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778993/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 2ª Vara Cível - Torres - [TJAL — 08088836820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 83e616b2f48cd0380e058f37243156197b1b20ab7029b78c6e2c1ae9d0a25eb1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)