# Registro público: TRT3 — 00001431720155030046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533650/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533650.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d181244716f40ed00f0c4d56096ef346285637fa4e854361aa7f87d85a4c4a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-12 - **Último ato com data válida:** 2023-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-14** — Desistência (TPU 463) > **2015-04-14** — Inicial (TPU 12747) > **2015-03-31** — Mandado (TPU 106) > **2015-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-12** — Audiência (TPU 970) > **2015-03-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2023-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-12 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-31 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-04-14 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-14 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:05:48\.851212887Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9d181244716f40ed00f0c4d56096ef346285637fa4e854361aa7f87d85a4c4a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00002040920175190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13843, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS - [TRT14 — 00000260720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13843, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT17 — 00001764120185170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13843, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante - [TRT23 — 00001523020245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13843, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT23 — 00001521520205230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13843, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO - [TRT13 — 00002390320255130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13843, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT14 — 00001264820265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13843, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT23 — 00000535220185230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13843, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO