# Registro público: TRE-CE — 06000974520216060096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fbba1cf5d371c8858cdbec58c42131bfbfe7c04df7067177276de2f9c86c782

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-26
- **Último ato com data válida:** 2021-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-26T05:14:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2021-11-26T08:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2021-11-29T17:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2021-12-01T19:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2021-12-02T08:31:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2021-11-26T05:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2021-11-29T17:49:24.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2021-12-02T08:31:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2021-12-02T08:31:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-01 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-11-29 para o assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-02 no assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001018220216060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596420/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- [TRE-CE — 06000991520216060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563582/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- [TRE-GO — 06000382420236090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125085/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA
- [TRE-CE — 06000983020216060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524755/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- [TRE-MG — 06000077120226130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443730/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme
- [TRE-GO — 06000224320226090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425268/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-RN — 06001788920216200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697733/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392320206090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161115/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA