# Registro público: TSE — 06002958120206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d54fd7d1cafb7d002ba85e5fc1f8ad3b9da11bc5acf0b96d4aa0c43ae41904d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-23
- **Último ato com data válida:** 2020-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-18** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | COVID-19 | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-24T12:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-23T19:06:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-24T12:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-24T12:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-24T12:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-24T19:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-24T19:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-26T19:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-18T11:45:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-18T11:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-18T11:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-18T14:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-18T14:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-18T19:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-20T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-22T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-23T12:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-23T13:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-15T22:58:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-15T22:58:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:38\.704781797Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-23T19:06:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d54fd7d1cafb7d002ba85e5fc1f8ad3b9da11bc5acf0b96d4aa0c43ae41904d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005200420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181818/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06005296120206200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187719/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 01ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003083220206170057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527324/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000424320196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166788/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 10ª Zona Eleitoral
- [TRT22 — 00004655920205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188805/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT6 — 00000898620225060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188478/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / PETROLINA - 03A VARA