# Registro público: TJPA — 00002852119988140091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SALVATERRA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533737/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533737.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1974f14d1819dc1322330ccbc49c0f2009a4d8d25d026ae35511a324a9da9492 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-05-18 - **Último ato com data válida:** 2026-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **1998-05-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano Ambiental ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-05-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2015-12-19T11:38:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2026-01-30T14:34:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-05-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-20T03:08:01\.292000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980518120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1974f14d1819dc1322330ccbc49c0f2009a4d8d25d026ae35511a324a9da9492 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003486120088140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236804/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA - [TJPA — 00003472720148140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235256/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO - [TRF1 — 00002534020174014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 05ª - Porto Velho - [TJPA — 00003477620088140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232714/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA - [TJAM — 00000027720258042500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263033/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA DA COMARCA DE AUTAZES - [TJPI — 00001995720068180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262322/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA - [TJRR — 08016951220208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256260/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 2ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003485620188110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249489/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-ambiental/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ambiental, dano - **SHA-256 do HTML autoral:** 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2 - **SHA-256 do registro documental:** 1974f14d1819dc1322330ccbc49c0f2009a4d8d25d026ae35511a324a9da9492 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdano-ambiental%2F)