# Registro público: TRF2 — 50005449820184025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533743/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533743.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac08d08d548123546aea825e7324abb1fa058b29c7f3f8937f1afa09cc304582 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-23 - **Último ato com data válida:** 2020-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-07-31** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-01-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-01-23** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Saúde ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-23T17:08:31.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2019-01-23T17:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-31T15:53:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-03-06T12:06:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10064) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-23 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-31 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T00:56:41\.643000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181219163119 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ac08d08d548123546aea825e7324abb1fa058b29c7f3f8937f1afa09cc304582 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50074969320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618633/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10064 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50262857220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445674/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10064 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJRO — 70007753820188220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158048/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª VARA GENÉRICA - [TRF2 — 50361254320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617489/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10064 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJRO — 70029845720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147351/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70042799520178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146995/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJPR — 00000168520178160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140240/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10064 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF1 — 00002404320084013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082245/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10064 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Vara Única de Tabatinga