# Registro público: TJSC — 09013271220148240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 849a7be641ce31fa05d635fefb18a42a8b5c7597c6272beb71f71eb3af4a008d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-30
- **Último ato com data válida:** 2020-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-03** —  (TPU )
> **2019-04-22** —  (TPU )
> **2018-10-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-09** —  (TPU )
> **2018-09-12** —  (TPU )
> **2018-06-11** —  (TPU )
> **2018-05-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-03T14:33:42.000Z —  (TPU )
- 2019-04-22T10:06:32.000Z —  (TPU )
- 2018-10-09T23:10:28.000Z —  (TPU )
- 2018-09-12T18:38:21.000Z —  (TPU )
- 2018-06-11T17:51:29.000Z —  (TPU )
- 2018-05-03T15:18:43.000Z —  (TPU )
- 2014-03-30T07:54:58.000Z —  (TPU )
- 2014-03-30T07:54:57.000Z —  (TPU )
- 2020-05-05T09:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-05T09:56:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-25T17:04:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-15T09:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-09T23:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-09T23:10:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-29T22:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-24T22:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-03T15:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-31T12:23:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00093646520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000105520118160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533814/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 00093141020118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00093184720118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001399320058080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 1ª VARA - IUNA
- [TJSC — 09005703620168240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPA — 00003014920158140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPR — 00000124619938160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA