# Registro público: TJPR — 00000109220028160118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533755/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533755.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8758f5b28a75ee53ab00a56bf824a8c42d25c067931b72b2cb481e2605673259

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-26
- **Último ato com data válida:** 2025-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-26** — Apensamento (TPU 135)
> **2015-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Tortura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-13T15:13:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9092", "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-13T17:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9092", "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-08-26T14:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9092", "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-08-26T14:49:21.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9092", "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-10-20T09:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9092", "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-10-20T09:25:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9092", "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-08-18T14:25:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9092", "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-13T15:12:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9092", "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-13T17:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9092", "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-13T17:23:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9092", "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8758f5b28a75ee53ab00a56bf824a8c42d25c067931b72b2cb481e2605673259.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tortura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-26 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T21:17:12\.487000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20021001000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8758f5b28a75ee53ab00a56bf824a8c42d25c067931b72b2cb481e2605673259

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 01000057020158200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246869/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MORRETES - JUÍZO ÚNICO / 8ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000207020258160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480703/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MORRETES - JUÍZO ÚNICO / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00004417020198140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157104/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MORRETES - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJGO — 00244775820118090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151545/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MORRETES - JUÍZO ÚNICO / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJES — 00001963320138080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118199/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MORRETES - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA - IUNA
- [TJMT — 00003097820068110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737531/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MORRETES - JUÍZO ÚNICO / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJPB — 00005926820198150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709287/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MORRETES - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara Mista de Ingá
- [TJPB — 00005911120188150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701150/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MORRETES - JUÍZO ÚNICO / 5ª Vara Regional das Garantias


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** 8758f5b28a75ee53ab00a56bf824a8c42d25c067931b72b2cb481e2605673259
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000109220028160118 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes de Tortura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MORRETES - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8758f5b28a75ee53ab00a56bf824a8c42d25c067931b72b2cb481e2605673259.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8758f5b28a75ee53ab00a56bf824a8c42d25c067931b72b2cb481e2605673259
- **SHA-256 do comentário:** 7bb641457d47141ab09c8a1c7fb3e64d765b25b428f293410e600c3a00667979