# Registro público: TRT19 — 00001764120195190007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cc57d7d776fd88f74cb207a58962aacc4e24846ca4e572197978f4b48c0dcd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26
- **Último ato com data válida:** 2020-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-03-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-03-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-03-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T10:17:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-02-26T10:17:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-02-27T09:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-03-14T00:12:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-03-20T08:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-03-20T12:28:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-03-20T12:28:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-04-02T00:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-04-02T00:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-04-22T15:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-06-05T14:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-06-24T10:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-07-23T17:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-08-19T17:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-03-20T12:28:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-04-17T11:52:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-20 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-03-20 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-02T15:01:08\.118000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190226101739
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7cc57d7d776fd88f74cb207a58962aacc4e24846ca4e572197978f4b48c0dcd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00000835820155190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13928, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT2 — 00005823720125020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13928, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00002036620255100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13928, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00004597220125020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13928, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002465520215130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13928, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT18 — 00003843320255180301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13928, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Aguas Lindas de Goias
- [TRT6 — 00000814020205060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13928, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / RECIFE - 06A VARA
- [TRT5 — 00000565320175050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13928, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 8ª Vara do Trabalho de Salvador