# Registro público: TRT3 — 00001425920155030037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533820/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533820.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbb143eba6ceb3832be75a350a23b471c2dbcd716782ebd0f7ee5d39c70b5873

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2017-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533820.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbb143eba6ceb3832be75a350a23b471c2dbcd716782ebd0f7ee5d39c70b5873.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:07:10\.416791552Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cbb143eba6ceb3832be75a350a23b471c2dbcd716782ebd0f7ee5d39c70b5873

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001417420155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10884, 13750, 13993, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00002136120155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10884, 13750, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00005682920155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT3 — 00000736520155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10884, 13750, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004542720145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00004572720135020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00006466520145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT24 — 00241979020215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001425920155030037 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2017-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbb143eba6ceb3832be75a350a23b471c2dbcd716782ebd0f7ee5d39c70b5873.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cbb143eba6ceb3832be75a350a23b471c2dbcd716782ebd0f7ee5d39c70b5873
- **SHA-256 do comentário:** 6164f2eb0b09c614c31ca172db8f1ccf74f77a45e3522c4b8166b1446a54c39f