# Registro público: TRT3 — 00001444520135030022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533906/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533906.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 455db9d8f5332fc7007b30337cd4e438ae5e72b8533db0d719d23ecddffe2fe0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28 - **Último ato com data válida:** 2019-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-18** — Recebimento (TPU 977) > **2019-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-23** — Petição (TPU 85) > **2019-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-01** — Recebimento (TPU 977) > **2013-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2013-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prêmio ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-12T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2013-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2019-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533906.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-03-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-01-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:25\.350568053Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 455db9d8f5332fc7007b30337cd4e438ae5e72b8533db0d719d23ecddffe2fe0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000042720105120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13854, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT2 — 00004546720125020231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13773, 13854 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba - [TRT14 — 00002041420235140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13773, 13833 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT24 — 00241986620155240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13773, 13833 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT3 — 00001121720145030180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13854, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13854, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00000805220155170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13833, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS - [TRT3 — 00000837820105030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13854, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares