# Registro público: TJAL — 07420268420138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 915762a4f19b13c64785af9a42dc4925707d6d6b10a03ead7b337051ffb805a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-22** —  (TPU )
> **2021-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-19** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-23T17:53:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-01-27T09:10:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-10T00:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-30T10:42:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-30T10:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-30T10:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-21T09:50:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-19T19:09:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-19T08:33:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-11-19T10:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-13T13:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-09T14:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-07-08T18:49:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-13T09:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-02T12:23:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-02-02T12:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-02T12:23:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-16T14:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-16T14:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-18T14:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-27T08:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-16T07:06:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-16T07:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-15T09:16:30.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2018-05-22T18:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-22T18:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-22T18:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-12T11:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-01T11:30:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-12-01T11:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-01T11:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-01T11:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-13T08:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-02T13:09:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-06-02T13:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-02T11:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-09T15:18:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-09T21:07:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-03T14:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-23T17:50:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08035227520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJMG — 50070153320178130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532840/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00006961520118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036950220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120374/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 08035089120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120317/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJRJ — 00010244220118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80017698820198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120046/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80019161720198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS