# Registro público: TJMT — 00002897720208110024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR - **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534064/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534064.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c42b9bde4b8435c5190630886e1d3177d5cb367b72d0d822bcbda5a1ba3c25e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-22 - **Último ato com data válida:** 2021-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-28** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-22** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-22** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Preventiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-22T16:08:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}} - 2020-01-22T16:15:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}} - 2020-01-27T17:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}} - 2020-03-05T18:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}} - 2021-08-18T16:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}} - 2020-01-22T16:20:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}} - 2020-01-28T17:45:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}} - 2020-01-28T17:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}} - 2021-08-18T16:02:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T22:06:18\.984000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200122000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2c42b9bde4b8435c5190630886e1d3177d5cb367b72d0d822bcbda5a1ba3c25e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000342820258175020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695711/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 16 - OURICURI - [TJRO — 70080957020218220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700110/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL - [TJPE — 00000294720228175590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917305/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ - [TJPE — 00000294720268175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914666/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO - [TJAP — 00027342320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897244/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJES — 00001332420208080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525556/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO - [TJAP — 00012775720238030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3272401/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJRO — 70145660520218220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696102/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** 2c42b9bde4b8435c5190630886e1d3177d5cb367b72d0d822bcbda5a1ba3c25e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)