# Registro público: TJAL — 07010247020248020027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ce891da4c83b857b99379f7dca94771a618e34498a833309c17ec3aa69a6cd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-18
- **Último ato com data válida:** 2025-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-04** — Mandado (TPU 106)
> **2025-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-14** — Mandado (TPU 985)
> **2025-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-13** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2025-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2025-01-10** — Denúncia (TPU 391)
> **2025-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-13T07:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2025-06-12T22:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2024-12-18T10:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2024-12-18T10:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2024-12-18T10:28:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2024-12-19T12:06:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2024-12-19T12:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2024-12-19T12:08:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2024-12-30T02:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2025-01-09T08:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2025-01-10T06:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2025-01-10T14:35:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2025-05-13T12:39:27.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2025-05-14T08:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2025-05-14T08:45:16.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2025-05-14T09:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2025-05-14T08:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2025-06-04T22:16:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2025-03-14T22:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-10 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-13 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-09T21:31:29\.987000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241218102707
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ce891da4c83b857b99379f7dca94771a618e34498a833309c17ec3aa69a6cd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00104571420218060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
- [TJPE — 00000306620238176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160898/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJSE — 00006408420158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJPA — 00003423520178140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJMS — 00002294820198120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / Vara Criminal
- [TJPI — 00001947020128180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160026/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI