# Registro público: TJRN — 00044257020028200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534412/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8403b1f8002325fe70c0459392d3dd04e1a6af700272ce14a3b71f8ad3a2645c

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2017-07-03T16:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-05-23T10:14:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2020-09-30T20:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-12-14T10:04:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-01-25T13:09:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-05-05T07:57:03.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2021-05-05T07:57:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.