# Registro público: TRT10 — 00001635620165100861

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8684c853d4faa217db2f08c5d815cd57335b9b4cf22d5376de2d7094bd7fb60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-25
- **Último ato com data válida:** 2021-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-25T18:01:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2016-02-26T18:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2016-03-08T15:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-10T00:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-10T00:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-12T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-27T18:12:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-05-04T11:20:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-06-24T00:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-24T00:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-02T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-16T01:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-28T17:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-02T00:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-02T00:05:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-09T00:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2016-08-12T18:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-18T00:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2016-08-18T00:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2016-09-20T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-06T15:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2016-10-10T16:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2016-10-20T23:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2016-11-29T15:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2016-12-22T01:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2017-01-17T16:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2017-01-24T00:08:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2017-01-24T00:08:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2017-02-09T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2017-02-17T00:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2017-02-17T00:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2017-03-07T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2017-03-15T18:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2017-03-18T00:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2017-03-18T00:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2017-04-20T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2017-04-20T12:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2017-04-25T13:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2017-04-27T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2017-04-28T00:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534522.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2016-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-04-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-11-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-07-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reajuste Salarial» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-04-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-04 no assunto oficial «Reajuste Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Reajuste Salarial» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001614520265140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689740/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT10 — 00001878320235100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161650/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00001628520265140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689167/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT8 — 00000756620265080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949731/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT24 — 00240724920245240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269846/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT10 — 00001879220235100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161608/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001877120235100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161481/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC